Floresta +Conservação

Objetivo

Promover a conservação da vegetação nativa, por meio de pagamentos diretos a pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais (referência ao item V, do artigo 3º, da Lei da Proteção da Vegetação Nativa – Lei nº 12.651/2012) e que atendam aos critérios de elegibilidade.

Público-alvo

Pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais.

Critérios de elegibilidade

• O imóvel deve ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado junto ao órgão estadual competente
• O proprietário não deve possuir infração ambiental
• O imóvel deve possuir pelo menos 1 hectare de vegetação nativa para além do mínimo previsto na Lei

Resultados esperados

Conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais na Amazônia Legal e manutenção dos serviços ambientais.